Regulamento

Concurso Cultural
DE FILHO PARA PAI
1. O concurso “De Filho pra Pai. A gente ama realizar sonhos.” será promovido por meio das empresas SUPERMERCADOS RONDON LTDA., CNPJ 51.010.502/0001-34, IE 177.034.587-110, estabelecidas junto à rua Marcos Toquetão, 514 – CEP 16021-345, em Araçatuba/SP. Doravante denominada simplesmente como Realizadora, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, e com o artigo 30, do Decreto nº 70.951/72. O presente concurso tem caráter Cultural; voluntário e gratuito, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto; bem; direito ou serviço.
2. Este concurso será realizado somente para Araçatuba e cidades vizinhas atendidas pelo Rondon e será divulgado pelo site (www.supermercadosrondon.com.br/pai), iniciando-se no dia 10 de julho de 2015 – encerrando-se a participação no dia 10 de agosto de 2015.
3. O concurso é direcionado ao público consumidor em geral, devendo ser obrigatoriamente residentes na região de Araçatuba, pessoas físicas, podendo ser maiores de 18 anos ou menores, desde que devidamente autorizadas ou representadas na forma da lei por seus responsáveis, isentando a Realizadora de quaisquer responsabilidades civis ou de outra natureza.
4. Não poderão participar da promoção os proprietários da empresa participante, seus parentes diretos (pais, irmãos, filhos, avós), seus funcionários, os diretores e funcionários da agência de publicidade envolvida.
4.1. Caso haja a participação equivocada de quaisquer das pessoas mencionadas no item acima, estas serão automaticamente eliminadas, não podendo efetuar qualquer tipo de reclamação.
4.2. O objetivo deste Concurso Cultural é eleger, dentre todas as fotos recebidas, as 10 (dez) melhores, levando-se em consideração os critérios definidos pela Realizadora nos itens 5 e 6 deste regulamento.
5. Para participar do presente concurso os participantes deverão acessar o site www.supermercadosrondon.com.br/pai, no período de 10/07/2015 a 10/08/2015, e efetuar o seu cadastro, informando nome, endereço completo, telefone, RG, CPF e um e-mail para contato.
6. Após o cadastro, o concorrente deverá fazer o upload de (1) uma foto que se adeque ao tema “De filho pra pai. A gente ama realizar sonhos”. E responder (com até 200 caracteres) a pergunta: “Qual sonho do seu pai você gostaria de realizar?” Em seguida, a foto será ponderada e será disponibilizada na galeria de fotos para receber likes. As 10 (dez) fotos/frases com os maiores números de likes serão avaliadas pela comissão julgadora do concurso.
7. O Participante poderá enviar apenas 1 (uma) foto com frase seguindo as condições dos itens 8 e 9 abaixo, sob pena de a foto ser considerada inválida e automaticamente excluída do presente concurso, não havendo a possibilidade de reclamação por parte do participante.
8. O controle do número de fotos enviadas será efetuado através do CPF do participante.
9. Para serem aceitas, as fotos não poderão ter conteúdo que atente contra a lei, que contenha imagens ou palavras que incitem à violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras ofensivas, ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa, sob pena de desclassificação automática do participante e da foto por ele enviada.
10. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as fotos que fizerem referências desonrosas a pessoas físicas ou jurídicas, locais, obras culturais, crenças, raça, cor, sexo, além daquelas protegidas por direitos autorais.
11. A participação do presente concurso será encerrada no dia 10 de agosto de 2015, quando o upload das fotos será automaticamente encerrado pela Realizadora, não podendo haver qualquer tipo de reclamação contra a mesma. Não serão consideradas as fotos enviadas após 00h00 do dia 10 de agosto de 2015.
12. O participante, ao se inscrever no presente Concurso Cultural, autoriza desde já e automaticamente, o uso da foto enviada de sua autoria, de suas informações pessoais e imagens em qualquer meio de veiculação para fins exclusivos de divulgação dos resultados deste concurso, mesmo após a sua data de encerramento.
13. Será motivo de desclassificação automática, sem comunicação prévia: (a) preenchimento incorreto ou incompleto das informações solicitadas no cadastro do Concurso Cultural; (b) realização, no upload da foto e/ou na inscrição, de qualquer tipo de fraude, ilegalidade e/ou de ato atentatório à moral ou aos bons costumes; (c) não cumprimento de nenhuma das condições estabelecidas neste Regulamento.
14. Serão dados como ganhadores, 3 (três) participantes e autores das melhores frases com fotos, desde que respeitados os critérios deste concurso, os quais serão avaliados por uma Comissão Julgadora criada por 02 (duas) pessoas idôneas e imparciais da Realizadora.
15. Dentre as dez fotos com mais likes, a Comissão Julgadora se utilizará dos seguintes critérios para definição das 3 (três) melhores: criatividade, originalidade e adequação ao tema proposto “De pai pra filho. A gente ama realizar sonhos”.
16. O prazo para encerramento do julgamento das fotos participantes será de 3 (três) dias após a data de término do concurso.
17. A premiação consiste na entrega de 3 (três) prêmios. Cada ganhador receberá 1(um) cartão pré-pago no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). No caso do ganhador ser menor de idade, o seu responsável legal deverá receber o prêmio, após comprovação de tal condição. O ganhador receberá o cartão pré-pago bloqueado, juntamente com as orientações sobre o desbloqueio e o uso do mesmo. A utilização do cartão pré-pago é de inteira responsabilidade do ganhador, ficando os Supermercados Rondon isentos de quaisquer responsabilidades neste sentido. Após a entrega do cartão pré-pago, caso haja perda ou roubo, os Supermercados Rondon não são obrigados a fornecer um novo cartão. Os Supermercados Rondon se eximem de qualquer responsabilidade sobre problemas decorrentes dos produtos e/ou serviços que vierem a ser adquiridos pelo contemplado do cartão pré-pago. Total de prêmios a serem distribuídos: 3 unidades. TOTAL GERAL DA PREMIAÇÃO - R$ 3.000,00. É expressamente proibida a conversão do valor do prêmio em dinheiro. A empresa comprovará a aquisição do prêmio com até 08 dias antes da data do encerramento. Os contemplados poderão reclamar seu prêmio até 180 dias da data do sorteio, na sede dos SUPERMERCADOS RONDON LTDA., findo esse prazo, o valor do prêmio não reclamado será depositado no Tesouro Nacional.
18. O resultado final será divulgado pela Realizadora no site www.supermercadosrondon.com.br/pai até o dia 13 de agosto de 2015 e também será comunicado ao participante ganhador por meio do e-mail e telefone informados no ato da inscrição no Concurso.
19. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir do término da promoção.
20. Ao inscrever-se para participar do presente concurso, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito a foto enviada de acordo com o presente Regulamento, o seu nome, as suas imagens e o som de voz, em qualquer veículo de comunicação interna e externa, desde que especificamente para divulgação deste concurso, pelo prazo de 01 (um) ano contado a partir do encerramento da promoção.
21. As autorizações descritas acima não implicam qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora. E os Participantes do Concurso, incluindo os vencedores, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela menção e/ou aparição de seus nomes e/ou imagens ou por cessão de direitos de autor, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições à Realizadora.
22. Os Participantes e os três contemplados deste concurso declaram, desde já, serem autores das fotos enviadas, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei. Caso a resposta do Participante se enquadre em uma dessas opções, o mesmo será automaticamente excluído do Concurso.
23. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Realizadora e Comitê interno. Ao participar da presente promoção na forma indicada neste regulamento, os participantes estarão concordando tacitamente com todas as suas normas contidas no regulamento disponível no site: www.supermercadosrondon.com.br/pai
24. Será motivo de desclassificação automática, sem comunicação prévia: (a) participante que não for residente do Brasil; (b) qualquer imagem, tipo de fraude, ilegalidade e/ou de ato atentatório à moral ou aos bons costumes, (c) o participante que não cumprir todas as condições previstas nos itens do presente regulamento.
25. À empresa promovente reserva-se o direito de, soberana e unilateralmente, desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação do concurso, bem como os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento, sendo esta decisão irrecorrível.
26. Conforme o art. 10° do Decreto 70.951-72, não podem ser objetos de promoção, mediante distribuição gratuita de prêmios os produtos abaixo relacionados e demais que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda: medicamentos, armas, munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e derivados.
27. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção devidamente autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus membros da Comissão Julgadora e se suas decisões não forem satisfatórias posteriormente poderão ser submetidas ao Procon local.